Termos e condições de uso

1. Termos

Ao aceder ao site Miraway.pt, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou aceder a este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos de autor e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Miraway.pt , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, não pode:
  1. modificar ou copiar os materiais;
  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia inversa de qualquer software contido no site Miraway.pt;
  4. remover quaisquer direitos de autor ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
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Esta licença será automaticamente rescindida se violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pelo site Miraway.pt a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, deve apagar todos os materiais descarregados na posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no site Miraway.pt são fornecidos ‘como estão’. Miraway.pt não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
  2. Além disso, o site Miraway.pt não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais no site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o site Miraway.pt ou ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Miraway.pt, mesmo que o site Miraway.pt ou um representante autorizado do Miraway.pt tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar ao utilizador.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site Miraway.pt podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Miraway.pt não garante que qualquer material no seu site seja preciso, completo ou atual. Miraway.pt pode fazer alterações nos materiais contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Miraway.pt não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

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7. Modificações

O Miraway.pt pode rever estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

8. Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do site Miraway.pt e o utilizador submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquela região ou localidade.

9. Resolução de litígios

Em caso de desacordo com alguma venda / litígio o utilizador tem o direito de recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), como previsto pela Lei n.o 144/2015.
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